AREsp 1737762 - ACORDAO

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O acórdão embargado foi suficientemente fundamentado e enfrentou as questões apontadas quanto à exclusão do capital garantidor e aos parâmetros para apuração do saldo devedor; os embargos visam, em essência, ao reexame de matéria já decidida e não demonstraram qualquer vício de omissão, obscuridade, contradição ou erro material que justificasse alteração do julgado, razão pela qual os embargos foram rejeitados (com observação sobre correção de autuação quanto à inclusão de VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA. nos autos).

Parties
Parte Ré/executada: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.; Autor/exequente: FRANCISCO FERNANDES JALES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Quarta Turma Do STJ
Outcome
Rejeitar os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Agravo Interno, Recurso Especial, Honorários Sucumbenciais, Capital Garantidor, Parâmetros De Apuração Do Saldo Devedor
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Omissão Agravo Interno Recurso Especial Honorários Sucumbenciais Capital Garantidor +1 more

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Parties

EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

Parte Ré/executada

FRANCISCO FERNANDES JALES

Autor/exequente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Quarta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto à exclusão do capital garantidor e aos parâmetros para apuração do saldo devedor
  2. 2 possibilidade de utilização dos embargos de declaração para rediscussão da matéria já decidida
  3. 3 incidência de honorários sucumbenciais sobre as parcelas da condenação

Ratio Decidendi

O acórdão embargado foi suficientemente fundamentado e enfrentou as questões apontadas quanto à exclusão do capital garantidor e aos parâmetros para apuração do saldo devedor; os embargos visam, em essência, ao reexame de matéria já decidida e não demonstraram qualquer vício de omissão, obscuridade, contradição ou erro material que justificasse alteração do julgado, razão pela qual os embargos foram rejeitados (com observação sobre correção de autuação quanto à inclusão de VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA. nos autos).

Court Disposition

Rejeitar os embargos de declaração

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Determinar a retificação da autuação, excluindo-se VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA.