AREsp 1885400 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque, embora não tenha havido menção expressa ao pedido de retirada da pauta, a pretensão era manifestamente inadequada: a mera oposição ao julgamento virtual e o pedido de sustentação oral não justificam a retirada do feito da pauta, o procedimento virtual assegura contraditório e ampla defesa via memoriais, e, além disso, a sustentação oral não é cabível no agravo interno no agravo em recurso especial segundo o art. 159, IV, do RISTJ e não se verifica a exceção prevista no art. 937, §3º, do CPC/2015.

Parties
Embargante: IBC COACHING TREINAMENTOS E EDITORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos Pela Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Julgamento Virtual, Sustentação Oral, Omissão, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Julgamento Virtual Sustentação Oral Omissão Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

IBC COACHING TREINAMENTOS E EDITORA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos Pela Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão por não apreciação do pedido de retirada da pauta de julgamento virtual
  2. 2 direito à sustentação oral em agravo interno no agravo em recurso especial
  3. 3 se o procedimento virtual assegura contraditório e ampla defesa

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque, embora não tenha havido menção expressa ao pedido de retirada da pauta, a pretensão era manifestamente inadequada: a mera oposição ao julgamento virtual e o pedido de sustentação oral não justificam a retirada do feito da pauta, o procedimento virtual assegura contraditório e ampla defesa via memoriais, e, além disso, a sustentação oral não é cabível no agravo interno no agravo em recurso especial segundo o art. 159, IV, do RISTJ e não se verifica a exceção prevista no art. 937, §3º, do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Advirta-se que eventual recurso estará sujeito às normas do CPC/2015, inclusive quanto à aplicação de multa (art. 1.026, §2º, do CPC/2015)