AREsp 1788164 - DECISAO

AREsp 1788164 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante não indicou de forma clara o vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015, conforme exige o art. 1.023 do CPC/2015, evidenciando intento de rediscutir o mérito da decisão embargada, o que torna o recurso inadmissível.

Parties
Embargante: BANCO INDUSVAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Não Conhecido Dos Embargos De Declaração
Outcome
não conheço dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.023 Do Cpc/2015, Súmula 284/stf
Processo Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 1.023 Do Cpc/2015 +1 more

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Parties

BANCO INDUSVAL S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Não Conhecido Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos embargos de declaração
  2. 2 indicação do vício nos termos do art. 1.023 do CPC/2015
  3. 3 uso indevido dos embargos para rediscutir o mérito

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante não indicou de forma clara o vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015, conforme exige o art. 1.023 do CPC/2015, evidenciando intento de rediscutir o mérito da decisão embargada, o que torna o recurso inadmissível.

Court Disposition

não conheço dos embargos de declaração

Orders

  • Não conheço dos embargos de declaração.
  • Publique-se.