REsp 1943618 - DECISAO

REsp 1943618 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque inexistem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; o acórdão havia adequadamente apreciado admissibilidade e mérito ao verificar dialeticidade, prequestionamento e a não necessidade de reexame fático-probatório, além de entendimento de que a falta de cotejo analítico não obsta o recebimento do recurso e que a mera discordância com a decisão não enseja aclaratórios.

Parties
Embargante: PREVI, Entidade Fechada de Previdência Complementar; Embargado: Embargado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Após Provimento Do Recurso Especial
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Honorários, Ilegitimidade Passiva, Cotejo Analítico, Princípio Da Dialeticidade, Agravo De Instrumento
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 182/stj Honorários Ilegitimidade Passiva +3 more

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Parties

PREVI, Entidade Fechada de Previdência Complementar

Embargante

Embargado

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Após Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque inexistem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; o acórdão havia adequadamente apreciado admissibilidade e mérito ao verificar dialeticidade, prequestionamento e a não necessidade de reexame fático-probatório, além de entendimento de que a falta de cotejo analítico não obsta o recebimento do recurso e que a mera discordância com a decisão não enseja aclaratórios.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.