AREsp 1825450 - ACORDAO

AREsp 1825450 - ACORDAO

Parties
Autora/apelante: ELAINE BATISTA CARCANHOLO; Réu/recorrido: BANCO BRADESCO S.A.; Réu/recorrido: DANIEL GIMENES; Réu/recorrido: CAMILA MARIA PERECIN D"ELBOUX; Réu/recorrido: DELAIR SIMÓES DE OLIVEIRA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno / Julgamento Pela Terceira Turma (acórdão)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Justiça Gratuita, Preparos E Deserção, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF, Multa Por Recurso Protelatório
Processo Civil Embargos De Declaração Justiça Gratuita Preparos E Deserção Súmula 7 Do STJ Súmula 284 Do STF Multa Por Recurso Protelatório

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Parties

ELAINE BATISTA CARCANHOLO

Autora/apelante

BANCO BRADESCO S.A.

Réu/recorrido

DANIEL GIMENES

Réu/recorrido

CAMILA MARIA PERECIN D"ELBOUX

Réu/recorrido

DELAIR SIMÓES DE OLIVEIRA JÚNIOR

Réu/recorrido

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno / Julgamento Pela Terceira Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 observância dos requisitos do art. 1.022 do NCPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 possibilidade de concessão da justiça gratuita (arts. 98 e 99 do NCPC e Lei nº 1.060/1950)
  3. 3 incidência da Súmula nº 7 do STJ sobre reexame de fatos e provas