REsp 1883860 - DECISAO

REsp 1883860 - DECISAO

Havendo omissão do tribunal de origem quanto a questão relevante suscitada nos embargos de declaração (erro material no laudo pericial que poderia alterar o desfecho), configura-se violação do art. 1.022 do CPC/2015, sendo necessário anular parcialmente o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supra a omissão; por isso conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento, prejudicando-se a análise das demais teses.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Parcial Provimento, Com Remessa Ao Tribunal De Origem Para Reapreciação De Embargos De Declaração
Outcome
Conheço do recurso especial para dar parcial provimento e determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que reaprecie os embargos de declaração e supra a omissão apontada.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Recurso Especial, Revisional De Contrato Bancário, Laudo Pericial, Enriquecimento Sem Causa
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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Parcial Provimento, Com Remessa Ao Tribunal De Origem Para Reapreciação De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto a ponto suscitato nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 necessidade de anulação parcial do acórdão e retorno dos autos ao tribunal de origem para suprir a omissão
  3. 3 análise da alegação de erro material no laudo pericial referente à data de liquidação da operação

Ratio Decidendi

Havendo omissão do tribunal de origem quanto a questão relevante suscitada nos embargos de declaração (erro material no laudo pericial que poderia alterar o desfecho), configura-se violação do art. 1.022 do CPC/2015, sendo necessário anular parcialmente o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supra a omissão; por isso conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento, prejudicando-se a análise das demais teses.

Court Disposition

Conheço do recurso especial para dar parcial provimento e determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que reaprecie os embargos de declaração e supra a omissão apontada.

Orders

  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para nova apreciação dos embargos de declaração, suprindo os vícios apontados.