REsp 1787665 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão; a parte pretende nova análise de argumentos do recurso especial, que não foi admitido por falta de prequestionamento, ausência de impugnação de todos os fundamentos do acórdão recorrido e não atendimento dos requisitos para demonstração de dissídio jurisprudencial, de modo que não há vício a ser sanado pelos aclaratórios.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 December 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- Rejeitados os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Recurso Especial, Prequestionamento, Conhecimento De Recurso, Efeito Infringente
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Alegação de omissão na decisão por parte da embargante
- 2 Possibilidade de acolhimento de embargos de declaração com efeito modificativo
- 3 Requisito de prequestionamento e demais requisitos de admissibilidade do recurso especial
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão; a parte pretende nova análise de argumentos do recurso especial, que não foi admitido por falta de prequestionamento, ausência de impugnação de todos os fundamentos do acórdão recorrido e não atendimento dos requisitos para demonstração de dissídio jurisprudencial, de modo que não há vício a ser sanado pelos aclaratórios.
Court Disposition
Rejeitados os embargos de declaração.
Orders
- REJEITO os embargos de declaração.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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