REsp 1963314 - DECISAO

REsp 1963314 - DECISAO

Não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado embargado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a embargante busca, por via dos aclaratórios, reexaminar questões fático-probatórias ou afastar óbices já fundamentados, circunstância que não legitima a integração do julgado, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: MARIA DA CRUZ ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj, Art. 489 Do Cpc/2015
Processo Civil Direito Previdenciário Embargos De Declaração Omissão Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj Art. 489 Do Cpc/2015

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Parties

MARIA DA CRUZ ALVES DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Presença ou não de omissão no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se a matéria relativa ao direito à aposentadoria rural exige reexame fático-probatório ou apenas aplicação do direito
  3. 3 Obrigação do julgador de enfrentar argumentos aptos a infirmar a conclusão do julgado

Ratio Decidendi

Não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado embargado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a embargante busca, por via dos aclaratórios, reexaminar questões fático-probatórias ou afastar óbices já fundamentados, circunstância que não legitima a integração do julgado, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.