AREsp 1976577 - DECISAO

AREsp 1976577 - DECISAO

Acolheram-se parcialmente os embargos de declaração para afastar o argumento subsidiário de intempestividade do recurso especial, mantendo-se a decisão agravada quanto à falta de esgotamento de instância.

Parties
Embargantes: Clécia da Silva Ferreira e outras
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração acolhidos em parte para afastar o argumento subsidiário de intempestividade do recurso especial; mantida a decisão agravada quanto à falta de esgotamento de instância.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Tempestividade, Exaurimento De Instância
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Tempestividade Exaurimento De Instância

Case Brief

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Parties

Clécia da Silva Ferreira e outras

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 falta de exaurimento de instância
  2. 2 tempestividade do recurso especial
  3. 3 interposição após julgamento monocrático de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Acolheram-se parcialmente os embargos de declaração para afastar o argumento subsidiário de intempestividade do recurso especial, mantendo-se a decisão agravada quanto à falta de esgotamento de instância.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos em parte para afastar o argumento subsidiário de intempestividade do recurso especial; mantida a decisão agravada quanto à falta de esgotamento de instância.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.