REsp 1655782 - ACORDAO

REsp 1655782 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão ou obscuridade no acórdão; a decisão fundamentou que, embora exista relação creditícia formalmente enquadrável em hipóteses de suspeição, não houve demonstração concreta e objetiva de conduta parcial dos magistrados, e houve lapso temporal e insuficiência probatória, impeditivos da declaração de suspeição e de revolvimento fático-probatório no recurso especial.

Parties
Embargante/recorrente: MAURÍCIO DAL AGNOL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspeição, Impedimento, Preclusão Temporal, Fundamentação Das Decisões, Agravo Regimental, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 691/stf
Processual Penal Embargos De Declaração Suspeição Impedimento Preclusão Temporal Fundamentação Das Decisões Agravo Regimental Recurso Especial +2 more

Case Brief

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Parties

MAURÍCIO DAL AGNOL

Embargante/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou obscuridade no acórdão
  2. 2 caráter das relações creditícias entre magistrados e parte (intuitu personae)
  3. 3 diferença entre impedimento e suspeição

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão ou obscuridade no acórdão; a decisão fundamentou que, embora exista relação creditícia formalmente enquadrável em hipóteses de suspeição, não houve demonstração concreta e objetiva de conduta parcial dos magistrados, e houve lapso temporal e insuficiência probatória, impeditivos da declaração de suspeição e de revolvimento fático-probatório no recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se. Intimem-se.