REsp 1668880 - ACORDAO

REsp 1668880 - ACORDAO

Parties
Embargante: MAURÍCIO DAL AGNOL; Órgão Julgador: Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Suspensão De Processamento, Suspeição, Impedimento, Preclusão Temporal, Fundamentação Das Decisões
Processual Penal Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Suspensão De Processamento Suspeição Impedimento Preclusão Temporal +1 more

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Parties

MAURÍCIO DAL AGNOL

Embargante

Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma

Órgão Julgador

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão/obscuridade/contradição
  2. 2 reconhecimento de suspeição e impedimento de magistrados
  3. 3 ônus da prova na exceção de suspeição