REsp 1608374 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão ou obscuridade no acórdão impugnado; o acórdão examinou as questões suscitadas e concluiu que, embora exista relação creditícia formalmente, não houve demonstração concreta e objetiva de comportamento processual parcial capaz de configurar suspeição material; há também preclusão temporal e impossibilidade de reexaminar prova em recurso especial, razão pela qual não cabe revisão por embargos declaratórios.

Parties: Embargante: MAURÍCIO DAL AGNOL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 November 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgado Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Impedimento, Suspeição, Preclusão Temporal, Fundamentação Das Decisões, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Súmula 691/stf

Processual Penal Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Impedimento Suspeição Preclusão Temporal Fundamentação Das Decisões +2 more

Case Brief

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Parties

MAURÍCIO DAL AGNOL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgado Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 cabimento dos embargos de declaração
2 existência de omissão ou obscuridade no acórdão
3 caráter das relações creditícias quanto à suspeição

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Embargos de declaração rejeitados.
Publique-se. Intimem-se.