REsp 1668019 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem omissão ou obscuridade no acórdão embargado; o acórdão examinou o agravo regimental e decidiu que, embora as relações creditícias pudessem, em abstrato, enquadrar-se como suspeição, não houve demonstração de elementos concretos e objetivos de comportamento parcial dos magistrados, além de ocorrência de lapso temporal e preclusão; ademais, o recurso especial não admite reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).

Parties
Embargante: MAURÍCIO DAL AGNOL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Regimental No Recurso Especial / Quinta Turma Julgamento De Embargos De Declaração (decisão De Rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Impedimento, Suspeição, Preclusão Temporal, Fundamentação Das Decisões, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj, Súmula 691/stf
Processual Penal Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Impedimento Suspeição Preclusão Temporal Fundamentação Das Decisões +3 more

Case Brief

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Parties

MAURÍCIO DAL AGNOL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Regimental No Recurso Especial / Quinta Turma Julgamento De Embargos De Declaração (decisão De Rejeição)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (art. 619 CPP)
  2. 2 alegada omissão e obscuridade no acórdão embargado
  3. 3 caráter impeditivo ou suspeição de magistrados (arts. 252 e 254 do CPP)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem omissão ou obscuridade no acórdão embargado; o acórdão examinou o agravo regimental e decidiu que, embora as relações creditícias pudessem, em abstrato, enquadrar-se como suspeição, não houve demonstração de elementos concretos e objetivos de comportamento parcial dos magistrados, além de ocorrência de lapso temporal e preclusão; ademais, o recurso especial não admite reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.