AREsp 1773771 - DECISAO

AREsp 1773771 - DECISAO

Havendo omissão/erro material quanto à atribuição dos ônus sucumbenciais e permanecendo a condenação relativa ao custeio do tratamento médico (maior expressão econômica do pedido, R$270.000,00) em favor dos autores, reconheceu-se o decaimento mínimo da parte autora e atribuiram-se integralmente os ônus sucumbenciais à demandada.

Parties
Embargante: ALEXANDRE STELLATI GARCIA; Embargante: OUTRO; Demandada: operadora de plano de saúde; Autor: Sr. Waldir
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida No STJ
Outcome
acolhem-se os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Sucumbenciais, Reembolso, Responsabilidade Por Despesas Médicas
Processo Civil Direito Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Ônus Sucumbenciais Reembolso Responsabilidade Por Despesas Médicas

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Parties

ALEXANDRE STELLATI GARCIA

Embargante

OUTRO

Embargante

operadora de plano de saúde

Demandada

Sr. Waldir

Autor

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida No STJ

Legal Issues

  1. 1 omissão, obscuridade e erro material nos fundamentos da decisão (art. 1.022 do CPC/15)
  2. 2 redistribuição dos ônus sucumbenciais
  3. 3 limitação do reembolso aos valores praticados pela operadora de plano de saúde

Ratio Decidendi

Havendo omissão/erro material quanto à atribuição dos ônus sucumbenciais e permanecendo a condenação relativa ao custeio do tratamento médico (maior expressão econômica do pedido, R$270.000,00) em favor dos autores, reconheceu-se o decaimento mínimo da parte autora e atribuiram-se integralmente os ônus sucumbenciais à demandada.

Court Disposition

acolhem-se os embargos de declaração

Orders

  • reconhecer o decaimento mínimo da parte autora
  • atribuir os ônus sucumbenciais integralmente à demandada