HC 704720 - DECISAO

HC 704720 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados pois não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; a decisão original contém fundamentação concreta para reduzir a pena em 1/3 pelo conatus em razão de as vítimas terem sido atingidas por disparos, o que afasta a configuração de tentativa branca e não autoriza a revisão pelo recurso declarado.

Parties
Embargante: ALCIDES FRANCISCO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Que Não Conheceu Do Writ E Manteve O Cálculo Dosimétrico
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição E Obscuridade, Redução Da Pena, Tentativa, Dosimetria Da Pena, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Embargos De Declaração Omissão, Contradição E Obscuridade Redução Da Pena Tentativa Dosimetria Da Pena Súmula 7/stj

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Parties

ALCIDES FRANCISCO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Que Não Conheceu Do Writ E Manteve O Cálculo Dosimétrico

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 redução da pena pela tentativa e fração aplicável
  3. 3 diferenciação entre tentativa branca e conatus

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados pois não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; a decisão original contém fundamentação concreta para reduzir a pena em 1/3 pelo conatus em razão de as vítimas terem sido atingidas por disparos, o que afasta a configuração de tentativa branca e não autoriza a revisão pelo recurso declarado.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.