REsp 1949546 - DECISAO

REsp 1949546 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos por ausência de indicação de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, conforme entendimento pacífico desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Não Conhecimento Dos Embargos
Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Não Conhecimento Dos Embargos

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento dos embargos de declaração quando não indicado vício do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos por ausência de indicação de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, conforme entendimento pacífico desta Corte.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Não conheço dos embargos de declaração.