REsp 1993032 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão impugnada não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, e porque as alegações de violação a dispositivos legais eram genéricas e desprovidas de fundamentação jurídica, incidindo o óbice da Súmula 284/STF.
- Parties
- Embargante: BANCO DO BRASIL S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 November 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeitados
- Outcome
- Rejeitados os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 284/stf, Súmula 568/stj, Art. 1.022 Cpc/2015
Case Brief
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Parties
BANCO DO BRASIL S/A
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeitados
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado impugnado
- 2 Aplicabilidade da Súmula 284/STF diante de alegações genéricas e desprovidas de argumentação jurídica
- 3 Possibilidade de conhecimento parcial do recurso especial com fundamento no art. 932, III e IV, 'a', do CPC/2015 e Súmula 568/STJ
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão impugnada não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, e porque as alegações de violação a dispositivos legais eram genéricas e desprovidas de fundamentação jurídica, incidindo o óbice da Súmula 284/STF.
Court Disposition
Rejeitados os embargos de declaração.
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
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