AREsp 696225 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque reiteraram matéria já apreciada pelo colegiado; o embargante, sendo parte na execução, não poderia ajuizar embargos de terceiro, e a conduta reiterada foi considerada protelatória, justificando a elevação da multa para 5% sobre o valor atualizado da causa, ficando recursos subsequentes condicionados ao prévio recolhimento da multa.

Parties
Embargante/recorrente: Luiz Cláudio Bernardino
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados Com Aplicação De Multa
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; multa elevada para 5% sobre o valor atualizado da causa; interposição de qualquer recurso condicionada ao prévio recolhimento da multa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Terceiro, Multa Por Embargos Protelatórios, Reiteração De Questões
Processo Civil Execução Recursos Especiais Embargos De Declaração Embargos De Terceiro Multa Por Embargos Protelatórios Reiteração De Questões

Case Brief

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Parties

Luiz Cláudio Bernardino

Embargante/recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados Com Aplicação De Multa

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de embargos de terceiro por quem é parte na execução
  2. 2 Caracterização de embargos de declaração como protelatórios
  3. 3 Aplicação do art. 1.026, § 3º, do CPC para elevação de multa

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque reiteraram matéria já apreciada pelo colegiado; o embargante, sendo parte na execução, não poderia ajuizar embargos de terceiro, e a conduta reiterada foi considerada protelatória, justificando a elevação da multa para 5% sobre o valor atualizado da causa, ficando recursos subsequentes condicionados ao prévio recolhimento da multa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; multa elevada para 5% sobre o valor atualizado da causa; interposição de qualquer recurso condicionada ao prévio recolhimento da multa.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Eleva-se a multa aplicada para 5% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 3º, do Código de Processo Civil.