AREsp 1567850 - DECISAO

AREsp 1567850 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão: a decisão já registrava a suspensão do feito em razão do trâmite de outro agravo de instrumento, e o provimento do AREsp 1.456.820/SP ocasionou a perda superveniente do objeto do agravo interno e do agravo de instrumento originário, inexistindo vício a ser sanado; a parte foi advertida sobre a possibilidade de multa por embargos protelatórios conforme art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Parties
Embargante: ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA PM DO EST.S.PAULO; Embargado: ESTADO DE SÃO PAULO e outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda Superveniente Do Objeto, Suspensão Do Feito, Agravo De Instrumento, Agravo Interno, Multa Por Litigância Protelatória, Precedentes Do STF
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Parties

ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA PM DO EST.S.PAULO

Embargante

ESTADO DE SÃO PAULO e outra

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão
  2. 2 perda superveniente do objeto do agravo de instrumento e do agravo interno
  3. 3 possibilidade de adoção do sistema de precatórios sobre valores incluídos na folha de pagamento

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão: a decisão já registrava a suspensão do feito em razão do trâmite de outro agravo de instrumento, e o provimento do AREsp 1.456.820/SP ocasionou a perda superveniente do objeto do agravo interno e do agravo de instrumento originário, inexistindo vício a ser sanado; a parte foi advertida sobre a possibilidade de multa por embargos protelatórios conforme art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Intimem-se.
  • Publique-se.