AREsp 1312214 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não indicarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material, configurando tentativa de rediscussão de questões já apreciadas; ademais não cumpriram o requisito de indicação previsto no art. 1.023 do CPC/2015, tornando inviável seu acolhimento.

Parties
Embargante: KIRTON BANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO; Embargado: RODRIGO MENDES DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmulas 282 E 356/stf
Processo Civil Recursos Especiais Embargos De Declaração Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material Prequestionamento Súmula 7/stj Súmulas 282 E 356/stf

Case Brief

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Parties

KIRTON BANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO

Embargante

RODRIGO MENDES DE ARAUJO

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração apontaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material
  2. 2 Exigência de prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ para impedir rediscussão de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não indicarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material, configurando tentativa de rediscussão de questões já apreciadas; ademais não cumpriram o requisito de indicação previsto no art. 1.023 do CPC/2015, tornando inviável seu acolhimento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator