REsp 1899059 - ACORDAO

REsp 1899059 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, consistindo em mera rediscussão de matérias já examinadas (incluindo alteração da inventariança e ausência de prejudicialidade), sem comprovação de prejuízo ou omissão a ser sanada.

Parties
Embargante: LUIZ GUILHERME SOARES RODRIGUES; Embargado: DIVA SOARES RODRIGUES; Embargado: ELIZABETH MARIA SOARES RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Do STJ (rejeitados Por Unanimidade)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Art. 1.022 Cpc/2015, Contraditório, Perda Do Objeto, Inventário, Remoção Do Inventariante, Súmula N. 283/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Art. 1.022 Cpc/2015 Contraditório Perda Do Objeto Inventário +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

LUIZ GUILHERME SOARES RODRIGUES

Embargante

DIVA SOARES RODRIGUES

Embargado

ELIZABETH MARIA SOARES RODRIGUES

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Do STJ (rejeitados Por Unanimidade)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à ofensa ao contraditório
  2. 2 perda do objeto do agravo
  3. 3 cabimento dos vícios do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, consistindo em mera rediscussão de matérias já examinadas (incluindo alteração da inventariança e ausência de prejudicialidade), sem comprovação de prejuízo ou omissão a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.