EAREsp 1798160 - ACORDAO
Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante trouxe novas teses não oportunamente suscitadas nos recursos antecedentes (inovação recursal) e porque, por preclusão consumativa, não é possível em agravo regimental suprir a falta de impugnação específica ao óbice de ausência de cotejo analítico exigido para demonstração de dissídio jurisprudencial, impondo o não conhecimento dos embargos.
- Parties
- Embargante: RODRIGO JENNINGS DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 November 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Acórdão
- Outcome
- não conhecer dos embargos
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Inovação Recursal, Omissão, Preclusão Consumativa, Cotejo Analítico, Dissídio Jurisprudencial
Case Brief
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Parties
RODRIGO JENNINGS DE OLIVEIRA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão
Legal Issues
- 1 omissão no acórdão
- 2 inovação recursal (novas teses em embargos)
- 3 exigência de cotejo analítico para demonstração de dissídio jurisprudencial
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante trouxe novas teses não oportunamente suscitadas nos recursos antecedentes (inovação recursal) e porque, por preclusão consumativa, não é possível em agravo regimental suprir a falta de impugnação específica ao óbice de ausência de cotejo analítico exigido para demonstração de dissídio jurisprudencial, impondo o não conhecimento dos embargos.
Court Disposition
não conhecer dos embargos
Orders
- Não conhecer dos embargos de declaração.
Full Case Text
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