AREsp 1874092 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão impugnado examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; ademais, a matéria discutida implicaria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial nos termos da Súmula n. 7/STJ.

Parties
Embargante: MARCOS LUIZ SANCHES; Embargado: GILBERTO JORGE FERNANDES; Embargado: MARCIA LODUCA FERNANDES; Embargado: ITAU UNIBANCO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão) Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Execução Hipotecária, Boa Fé Contratual, Fundamentação Judicial, Súmula N. 7/stj, Omissão
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Execução Hipotecária Boa Fé Contratual Fundamentação Judicial Súmula N. 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

MARCOS LUIZ SANCHES

Embargante

GILBERTO JORGE FERNANDES

Embargado

MARCIA LODUCA FERNANDES

Embargado

ITAU UNIBANCO S.A

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no julgado quanto à validade do negócio jurídico e aos pagamentos efetuados
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  3. 3 aplicação da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão impugnado examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; ademais, a matéria discutida implicaria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial nos termos da Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração