AREsp 1942326 - DECISAO

AREsp 1942326 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão recorrida e a sentença indicam expressamente que as embargantes foram condenadas ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00, conclusão não alterada em apelação, de modo que a alegada omissão ou contradição não se verifica nos autos.

Parties
Embargante: MARIA HELENA SANT ANA FOSCHINI E OUTRA; Embargada: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários De Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Possibilidade De Multa Por Oposição De Novos Embargos
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Honorários De Sucumbência Princípio Da Causalidade Possibilidade De Multa Por Oposição De Novos Embargos

Case Brief

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Parties

MARIA HELENA SANT ANA FOSCHINI E OUTRA

Embargante

instituição financeira

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e contradição quanto à tutela dos honorários advocatícios
  2. 2 pedido de majoração dos honorários de sucumbência
  3. 3 identificação da parte condenada ao pagamento dos honorários

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão recorrida e a sentença indicam expressamente que as embargantes foram condenadas ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00, conclusão não alterada em apelação, de modo que a alegada omissão ou contradição não se verifica nos autos.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Advertem-se as embargantes da possibilidade de aplicação de multa caso oporem novos embargos.