EAREsp 1641570 - ACORDAO

EAREsp 1641570 - ACORDAO

Houve erro material no acórdão quanto à identificação do embargante; por isso, acolheram-se os embargos de declaração sem efeitos modificativos apenas para corrigir o erro, determinando a substituição do nome indicado incorrectamente por aquele que efetivamente é o embargante.

Parties
Embargante: ALFREDO DA SILVA NETO; Pessoa Estranha Ao Feito (constou Como Embargante No Acórdão): ALEXANDRO BARRETO DAMACENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado (acórdão Acolhendo Os Embargos Para Corrigir Erro Material, Sem Efeitos Modificativos)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos para sanar erro material.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Contradição, Ambiguidade, Agravo Regimental, Embargos De Divergência, Recurso Especial
Penal Processo Penal Direito Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Omissão Contradição Ambiguidade +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ALFREDO DA SILVA NETO

Embargante

ALEXANDRO BARRETO DAMACENO

Pessoa Estranha Ao Feito (constou Como Embargante No Acórdão)

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado (acórdão Acolhendo Os Embargos Para Corrigir Erro Material, Sem Efeitos Modificativos)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 correção de erro material em acórdão
  3. 3 análise de omissão, contradição, obscuridade e ambiguidade

Ratio Decidendi

Houve erro material no acórdão quanto à identificação do embargante; por isso, acolheram-se os embargos de declaração sem efeitos modificativos apenas para corrigir o erro, determinando a substituição do nome indicado incorrectamente por aquele que efetivamente é o embargante.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos para sanar erro material.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para corrigir erro material.
  • Determinar que o relatório do acórdão passe a constar: "Cuida-se de embargos de declaração opostos por ALFREDO DA SILVA NETO em face de acórdão que negou provimento ao agravo regimental anteriormente interposto", em substituição ao trecho que mencionava "ALEXANDRO BARRETO DAMACENO".