REsp 1668790 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão ou obscuridade no acórdão: o tribunal examinou as alegações e concluiu que, embora as circunstâncias pudessem em tese configurar suspeição, o recorrente não trouxe elementos concretos e objetivos que demonstrassem comportamento parcial dos magistrados; há, ainda, relevante lapso temporal e falha no cumprimento do ônus probatório, além da vedação ao revolvimento fático-probatório na via especial, razão pela qual a pretensão constitui mera tentativa de rediscussão do julgado.

Parties
Embargante: MAURÍCIO DAL AGNOL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Suspeição De Magistrado, Impedimento De Magistrado, Preclusão Temporal, Fundamentação Das Decisões, Súmula 7/stj, Súmula 691/stf
Processual Penal Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Suspeição De Magistrado Impedimento De Magistrado Preclusão Temporal Fundamentação Das Decisões +2 more

Case Brief

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Parties

MAURÍCIO DAL AGNOL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (art. 619 CPP)
  2. 2 alegada omissão e obscuridade no acórdão
  3. 3 reconhecimento de impedimento (art. 252, IV, CPP)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão ou obscuridade no acórdão: o tribunal examinou as alegações e concluiu que, embora as circunstâncias pudessem em tese configurar suspeição, o recorrente não trouxe elementos concretos e objetivos que demonstrassem comportamento parcial dos magistrados; há, ainda, relevante lapso temporal e falha no cumprimento do ônus probatório, além da vedação ao revolvimento fático-probatório na via especial, razão pela qual a pretensão constitui mera tentativa de rediscussão do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Publique-se. Intimem-se.