REsp 1668892 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão ou obscuridade no acórdão embargado; as alegações sobre relações creditícias e vínculos não configuram, por si sós, impedimento e, quanto à suspeição, o excipiente não comprovou com elementos concretos e objetivos conduta processual parcial dos magistrados; há ainda lapso temporal que afasta a alegação e impossibilidade de revolver prova no recurso especial, além de preclusão temporal da exceção de suspeição conforme precedentes do STF.

Parties
Embargante: MAURÍCIO DAL AGNOL; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Impedimento, Suspeição, Preclusão Temporal, Fundamentação Das Decisões, Revisão Fático Probatória, Súmula 7/stj, Súmula 691/stf
Processo Penal Embargos De Declaração Impedimento Suspeição Preclusão Temporal Fundamentação Das Decisões Revisão Fático Probatória Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

MAURÍCIO DAL AGNOL

Embargante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 caráter das relações creditícias quanto à suspeição/impedimento
  3. 3 ônus de provar conduta processual suspeita

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão ou obscuridade no acórdão embargado; as alegações sobre relações creditícias e vínculos não configuram, por si sós, impedimento e, quanto à suspeição, o excipiente não comprovou com elementos concretos e objetivos conduta processual parcial dos magistrados; há ainda lapso temporal que afasta a alegação e impossibilidade de revolver prova no recurso especial, além de preclusão temporal da exceção de suspeição conforme precedentes do STF.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.