AREsp 1955297 - DECISAO

Os embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial foram regularmente julgados, portanto nada a deferir quanto ao pedido de reconsideração.

Parties: Peticionário: LAÉRCIO NASCIMENTO FRANÇA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 November 2021
Procedural Posture: Pedido De Reconsideração (petição) / Decisão Sobre Petição
Outcome: Nada a deferir (petição de reconsideração rejeitada).
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Petição De Reconsideração, Oposição À Execução, Oficial De Justiça, Violência Ou Ameaça

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Petição De Reconsideração Oposição À Execução Oficial De Justiça Violência Ou Ameaça

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LAÉRCIO NASCIMENTO FRANÇA

Peticionário

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração (petição) / Decisão Sobre Petição

Legal Issues

1 Se houve comportamento de oposição à execução de ato ilegal mediante violência ou ameaça ao Oficial de Justiça
2 Se cabia reconsideração do acórdão que rejeitou embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial foram regularmente julgados, portanto nada a deferir quanto ao pedido de reconsideração.

Court Disposition

Nada a deferir (petição de reconsideração rejeitada).

Orders

Intimem-se.