AREsp 1869228 - DECISAO

AREsp 1869228 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por inexistirem na decisão embargada os vícios suscetíveis de correção por meio de embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), porquanto o acórdão contém fundamentação completa, clara e coerente; verifica-se que a insurgência tem caráter infringente e busca reforma do julgado por via inadequada.

Parties
Embargante: ROGERSON DA SILVA JUZINSKAS; Embargada: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.; Embargada: MAPFRE VIDA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Dever De Informação Ao Segurado, Seguro De Vida Em Grupo, Seguro De Vida Individual, Súmulas
Direito Processual Civil Direito Do Seguro Direito Civil Embargos De Declaração Dever De Informação Ao Segurado Seguro De Vida Em Grupo Seguro De Vida Individual Súmulas

Case Brief

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Parties

ROGERSON DA SILVA JUZINSKAS

Embargante

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

Embargada

MAPFRE VIDA S.A.

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 incidência do dever de cientificação do segurado em seguro de vida em grupo vs seguro de vida individual
  3. 3 aplicabilidade das Súmulas nºs 283 e 284/STF no caso

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por inexistirem na decisão embargada os vícios suscetíveis de correção por meio de embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), porquanto o acórdão contém fundamentação completa, clara e coerente; verifica-se que a insurgência tem caráter infringente e busca reforma do julgado por via inadequada.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.