AREsp 1526468 - DECISAO

AREsp 1526468 - DECISAO

Não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; a parte embargada comprovou a suspensão processual no ato de interposição do recurso especial nos termos do art. 1.003, §6º do CPC/2015; os embargos de declaração não se prestam ao reexame de matéria já decidida, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: PERCY RONALD BLITZKOW
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Suspensão De Prazos Processuais, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 1.003, §6º Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Suspensão De Prazos Processuais Prequestionamento Súmula 7/stj +2 more

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Parties

PERCY RONALD BLITZKOW

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 comprovação de suspensão processual no ato de interposição do recurso especial (art. 1.003, §6º CPC/2015)
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração e seus limites (art. 1.022 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; a parte embargada comprovou a suspensão processual no ato de interposição do recurso especial nos termos do art. 1.003, §6º do CPC/2015; os embargos de declaração não se prestam ao reexame de matéria já decidida, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.