AREsp 1918468 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos por inexistir omissão no acórdão recorrido: o Tribunal de origem, após ampla cognição do conjunto fático-probatório, concluiu que o fato gerou mero transtorno e não dano moral, e a reforma dessa conclusão exigiria revolver provas, o que é obstado pela Súmula 7/STJ; os embargos apresentavam finalidade infringente e não aclaratória.

Parties
Embargante: RUDNEI ALITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Dano Moral, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Responsabilidade Civil
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Dano Moral Reexame De Provas Súmula 7/stj Responsabilidade Civil

Case Brief

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Parties

RUDNEI ALITE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 caracterização de dano moral in re ipsa por recusa de cartão de débito
  3. 3 possibilidade de revolver o conjunto probatório pelo STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por inexistir omissão no acórdão recorrido: o Tribunal de origem, após ampla cognição do conjunto fático-probatório, concluiu que o fato gerou mero transtorno e não dano moral, e a reforma dessa conclusão exigiria revolver provas, o que é obstado pela Súmula 7/STJ; os embargos apresentavam finalidade infringente e não aclaratória.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.