REsp 1954508 - DECISAO

REsp 1954508 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque os vícios alegados não estão presentes: a decisão embargada já tratou da necessidade de demonstração técnica para ultrapassar o rol de cobertura, não afirmou que o caso era de medicamento para câncer e determinou o retorno do feito à origem para novo julgamento, com possibilidade de produção de prova pericial ou requisição de nota técnica; tratava-se de tentativa meramente infringente, não de vício sanável por embargos de declaração.

Parties
Embargante: ADELARDO DA FONSECA TELLES NETO; Embargado: operadora de plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Obscuridade, Prova Pericial, Prova Técnica, Rol De Cobertura Mínima De Planos De Saúde
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Erro Material Obscuridade Prova Pericial Prova Técnica Rol De Cobertura Mínima De Planos De Saúde

Case Brief

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Parties

ADELARDO DA FONSECA TELLES NETO

Embargante

operadora de plano de saúde

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material no relatório
  2. 2 Se o caso tratava de medicamento para câncer ou de cirurgia
  3. 3 Se havia obscuridade quanto ao conceito de prova técnica

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque os vícios alegados não estão presentes: a decisão embargada já tratou da necessidade de demonstração técnica para ultrapassar o rol de cobertura, não afirmou que o caso era de medicamento para câncer e determinou o retorno do feito à origem para novo julgamento, com possibilidade de produção de prova pericial ou requisição de nota técnica; tratava-se de tentativa meramente infringente, não de vício sanável por embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.