AREsp 1949620 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia dos vícios alegados (obscuridade, contradição, omissão ou erro material); a matéria cabível à apreciação desta Corte foi analisada suficientemente, sendo inadequada a via para rediscutir o mérito por mera insatisfação com o resultado.

Parties: Embargante: MAURICIO GRACIANI MARTINS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 November 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão (rejeição)
Outcome: Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics: Embargos De Declaração, Prequestionamento, Fundamentação Das Decisões (art. 489, § 1º, IV, Cpc), Súmulas De Admissibilidade

Processo Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Fundamentação Das Decisões (art. 489, § 1º, Iv, Cpc) Súmulas De Admissibilidade

Case Brief

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Parties

MAURICIO GRACIANI MARTINS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (rejeição)

Legal Issues

1 contradição entre relatório e fundamentação do decisum
2 alegada omissão/contradição/erro material no acórdão recorrido
3 prequestionamento para fins de recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

Rejeito os embargos de declaração.
Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC).