AREsp 1940213 - DECISAO

Os embargos de declaração são rejeitados porque não demonstram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado e porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, sendo esse o momento adequado para tal impugnação, motivo pelo qual não há vício sanável pelos embargos.

Parties: Embargante: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 November 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão/julgamento
Outcome: Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão, Súmula 83/stj, Omissão, Arts. 1.022 E 1.026 Do CPC, Regimento Interno Do STJ (art. 21 E, Inciso V; Art. 253, Parágrafo Único)

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Preclusão Súmula 83/stj Omissão Arts. 1.022 E 1.026 Do CPC Regimento Interno Do STJ (art. 21 E, Inciso V; Art. 253, Parágrafo Único)

Case Brief

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Parties

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão/julgamento

Legal Issues

1 Existência ou inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
2 Requisito de impugnação especifica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
3 Momento processual adequado para impugnação (preclusão)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

Rejeito os embargos de declaração
Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa