AREsp 1726619 - DECISAO

AREsp 1726619 - DECISAO

Houve omissão quanto à alegação de inobservância das regras de sucessão processual em face do falecimento de AMARO VILSON PEIXOTO COELHO; por isso acolheram-se os embargos de declaração apenas para fins de esclarecimento, sem efeitos modificativos, determinando-se que a análise dos pressupostos de admissibilidade seja suscitada na instância a quo, ficando prejudicado o exame do vício apontado nesta instância.

Parties
Embargante: KENIA REGINA RODRIGUES NAVES - EPP; Embargantes: OUTROS; Parte Adversa: AMARO VILSON PEIXOTO COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática
Outcome
Acolho os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, apenas para fins de esclarecimentos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Sucessão Processual, Falecimento Da Parte, Prequestionamento, Admissibilidade Recursal
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Sucessão Processual Falecimento Da Parte Prequestionamento Admissibilidade Recursal

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Parties

KENIA REGINA RODRIGUES NAVES - EPP

Embargante

OUTROS

Embargantes

AMARO VILSON PEIXOTO COELHO

Parte Adversa

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à inobservância das regras que regulam a sucessão processual após o falecimento de parte
  2. 2 prequestionamento da matéria relativa à sucessão processual
  3. 3 prejudicialidade do exame de admissibilidade diante da anulação e retorno dos autos à origem

Ratio Decidendi

Houve omissão quanto à alegação de inobservância das regras de sucessão processual em face do falecimento de AMARO VILSON PEIXOTO COELHO; por isso acolheram-se os embargos de declaração apenas para fins de esclarecimento, sem efeitos modificativos, determinando-se que a análise dos pressupostos de admissibilidade seja suscitada na instância a quo, ficando prejudicado o exame do vício apontado nesta instância.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, apenas para fins de esclarecimentos.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.