AREsp 1826657 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; o acórdão atacado foi considerado devidamente fundamentado e a parte embargante não impugnou especificamente os fundamentos apontados, limitando-se a alegações genéricas que não atendem ao art. 1.021, §1º, do CPC/2015, sendo vedado usar aclaratórios para prequestionamento ou rediscussão da matéria.

Parties
Embargante: ALUJET INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Admissibilidade Recursal, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Admissibilidade Recursal Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 7/stj

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Parties

ALUJET INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto ao prequestionamento
  2. 2 necessidade de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração para efeitos infringentes

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; o acórdão atacado foi considerado devidamente fundamentado e a parte embargante não impugnou especificamente os fundamentos apontados, limitando-se a alegações genéricas que não atendem ao art. 1.021, §1º, do CPC/2015, sendo vedado usar aclaratórios para prequestionamento ou rediscussão da matéria.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração