AREsp 1965902 - DECISAO

AREsp 1965902 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, pois o Tribunal de origem examinou e fundamentou a controvérsia adequadamente; os embargos de declaração não são meio para reexame de mérito; portanto, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: ADEMILSO ZARDETTO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Conexão, Suspensão De Cumprimento De Sentença, Ação Rescisória, Litigância De Má Fé
Processo Civil Direito Ambiental Embargos De Declaração Omissão Recurso Especial Cumprimento De Sentença Conexão Suspensão De Cumprimento De Sentença +2 more

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Parties

ADEMILSO ZARDETTO COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do Tribunal de origem quanto aos requisitos para concessão de tutela provisória de urgência (art. 1.022, I e II, CPC)
  2. 2 possibilidade de suspensão do cumprimento de sentença
  3. 3 aplicabilidade do art. 55, §3º, do CPC (homogeneidade de decisões)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, pois o Tribunal de origem examinou e fundamentou a controvérsia adequadamente; os embargos de declaração não são meio para reexame de mérito; portanto, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.