AREsp 1545381 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se identificou omissão, contradição interna, obscuridade ou erro material no decisum; a Corte local examinou e fundamentou as questões relativas aos arts. 489 e 1.022 e aos arts. 7º, 329, 336 e 342 do CPC/2015, aplicando as Súmulas 283/STF e 284/STF quando cabível diante da ausência de impugnação específica ou de mera citação de dispositivos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Relatoria
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição Interna, Erro Material, Inovação Recursal, Ônus Da Impugnação Específica, Súmula 283/stf, Súmula 284/stf, Arts. 7º, 329, 336, 342, 489 E 1.022 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Interna Erro Material Inovação Recursal Ônus Da Impugnação Específica Súmula 283/stf +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Relatoria

Legal Issues

  1. 1 Verificação de omissão, contradição ou erro material no decisum
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional com base nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Pedido de aplicação dos arts. 336 e 342 do CPC/2015 e discussão sobre impugnação específica

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se identificou omissão, contradição interna, obscuridade ou erro material no decisum; a Corte local examinou e fundamentou as questões relativas aos arts. 489 e 1.022 e aos arts. 7º, 329, 336 e 342 do CPC/2015, aplicando as Súmulas 283/STF e 284/STF quando cabível diante da ausência de impugnação específica ou de mera citação de dispositivos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.