AREsp 1954763 - DECISAO

AREsp 1954763 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque a decisão recorrida não é omissa, obscura, contraditória ou eivada de erro material: o Tribunal de origem apresentou motivação clara, precisa e completa; a embargante pretende apenas rediscutir matéria já decidida, o que extrapola a finalidade dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA, TRABALHO, OPORTUNIDADES E SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os presentes embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Erro Material, Honorários Sucumbenciais, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Erro Material Honorários Sucumbenciais Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA, TRABALHO, OPORTUNIDADES E SAÚDE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada era omissa, obscura ou contraditória nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se houve erro material no acórdão
  3. 3 Se a redução dos honorários/multa configurou contradição quanto a quem obteve maior proveito

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque a decisão recorrida não é omissa, obscura, contraditória ou eivada de erro material: o Tribunal de origem apresentou motivação clara, precisa e completa; a embargante pretende apenas rediscutir matéria já decidida, o que extrapola a finalidade dos embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeito os presentes embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.