REsp 1791768 - DECISAO

REsp 1791768 - DECISAO

Houve omissão no julgamento dos embargos de declaração quanto a pontos relevantes suscitados pelos recorrentes (habilitação de sucessores, necessidade de sobrepartilha, suspensão do feito e nulidade dos atos posteriores ao óbito), configurando violação do art. 1.022 do CPC/2015; por isso o acórdão recorrido foi anulado e os autos remetidos ao Tribunal de origem para apreciação das omissões.

Parties
Autor/exequente (falecido): Sérgio da Silva Bezerra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Parcial Para Anular Acórdão De Embargos De Declaração E Determinar O Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Provimento do recurso especial para anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão Judicial, Habilitação De Sucessores, Nulidade Processual, Suspensão Do Feito Após Óbito
Processual Civil Sucessões Embargos De Declaração Omissão Judicial Habilitação De Sucessores Nulidade Processual Suspensão Do Feito Após Óbito

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Parties

Sérgio da Silva Bezerra

Autor/exequente (falecido)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Parcial Para Anular Acórdão De Embargos De Declaração E Determinar O Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão em embargos de declaração (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 possibilidade de habilitação direta dos sucessores sem necessidade de inclusão do espólio
  3. 3 suspensão versus extinção do processo após o óbito do exequente

Ratio Decidendi

Houve omissão no julgamento dos embargos de declaração quanto a pontos relevantes suscitados pelos recorrentes (habilitação de sucessores, necessidade de sobrepartilha, suspensão do feito e nulidade dos atos posteriores ao óbito), configurando violação do art. 1.022 do CPC/2015; por isso o acórdão recorrido foi anulado e os autos remetidos ao Tribunal de origem para apreciação das omissões.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas

Orders

  • Anula-se o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas
  • Publique-se e intimem-se