REsp 1965429 - DECISAO

REsp 1965429 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o substabelecimento juntado (fl. 8) é ineficaz na ausência da procuração originária que lhe dê suporte; a parte foi intimada para sanar o vício e permaneceu inerte; ademais, o STJ não está vinculado à decisão de admissibilidade do tribunal local e os embargos não evidenciaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material aptos a autorizar a alteração do decisum.

Parties
Embargante: ERIK CALDEIRA DA SILVA; Advogada Substabelecente: Isabela Fernanda Picoli; Advogada Substabelecente: Mariane Rocha; Advogada Substabelecente: Mariana Castoldo Brasilino
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Procuração E Substabelecimento, Admissibilidade Recursal, Sanção Por Inércia Em Saneamento
Processo Penal Recursos Representação Processual Embargos De Declaração Procuração E Substabelecimento Admissibilidade Recursal Sanção Por Inércia Em Saneamento

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Parties

ERIK CALDEIRA DA SILVA

Embargante

Isabela Fernanda Picoli

Advogada Substabelecente

Mariane Rocha

Advogada Substabelecente

Mariana Castoldo Brasilino

Advogada Substabelecente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 ausência da cadeia completa de procuração e/ou substabelecimento nos autos
  2. 2 eficácia do substabelecimento sem procuração originária
  3. 3 possibilidade de nova análise dos pressupostos recursais pelo STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o substabelecimento juntado (fl. 8) é ineficaz na ausência da procuração originária que lhe dê suporte; a parte foi intimada para sanar o vício e permaneceu inerte; ademais, o STJ não está vinculado à decisão de admissibilidade do tribunal local e os embargos não evidenciaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material aptos a autorizar a alteração do decisum.

Court Disposition

rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.