REsp 1897171 - DECISAO

REsp 1897171 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a embargante não indicou omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão recorrido examinou adequadamente a matéria e o julgador não é obrigado a responder a todas as alegações quando já haja motivo suficiente para decidir, de modo que os aclaratórios configuram mero inconformismo e não vício a ensejar integração do julgado.

Parties
Embargante: ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL; Embargado: UFPB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão/obscuridade/contradição, Honorários Advocatícios, Juros Moratórios, Aplicação De Súmulas, Admissibilidade Recursal
Processual Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Omissão/obscuridade/contradição Honorários Advocatícios Juros Moratórios Aplicação De Súmulas Admissibilidade Recursal

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Parties

ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL

Embargante

UFPB

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração diante de decisão que não conheceu de recurso especial
  2. 2 Se pagamento administrativo pela UFPB antes da execução prejudica o direito à verba sucumbencial e cálculo dos honorários
  3. 3 Existência de omissão ou vício de fundamentação nos termos do art. 1.022 e art. 489 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a embargante não indicou omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão recorrido examinou adequadamente a matéria e o julgador não é obrigado a responder a todas as alegações quando já haja motivo suficiente para decidir, de modo que os aclaratórios configuram mero inconformismo e não vício a ensejar integração do julgado.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.