REsp 1929341 - DECISAO

REsp 1929341 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; as alegações do embargante tratam de temas distintos ou não debatidos pelo tribunal de origem (falta de prequestionamento) e configuram pedido de reconsideração do julgado, o que não é cabível por meio de embargos de declaração.

Parties
Embargante: Luiz Carlos Pavão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Suspensão Do Processo Por Falecimento De Litisconsorte, Nulidade Relativa, Contradição E Omissão, Reexame Da Matéria
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Prequestionamento Suspensão Do Processo Por Falecimento De Litisconsorte Nulidade Relativa Contradição E Omissão Reexame Da Matéria

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Parties

Luiz Carlos Pavão

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se há contradição ou omissão no acórdão que justifique acolhimento dos embargos de declaração
  2. 2 Cabimento de prequestionamento fictício (art. 1.025/1025 do CPC)
  3. 3 Efeitos da inobservância da suspensão do processo por morte de litisconsorte e natureza da nulidade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; as alegações do embargante tratam de temas distintos ou não debatidos pelo tribunal de origem (falta de prequestionamento) e configuram pedido de reconsideração do julgado, o que não é cabível por meio de embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publiquem-se.
  • Intimem-se.