Rcl 42573 - DECISAO

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Parties
Embargante: FFE CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Reclamação / Embargos De Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Reclamação, Aplicação De Tese Firmada Em Recurso Especial Repetitivo, Tema 971, Multas Contratuais
Processo Civil Reclamação No Superior Tribunal De Justiça Embargos De Declaração Omissão Reclamação Aplicação De Tese Firmada Em Recurso Especial Repetitivo Tema 971 Multas Contratuais

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Parties

FFE CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Reclamação / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração são meio adequado para suprir omissão apontada pela embargante
  2. 2 Se é cabível a propositura de reclamação para controlar, no caso concreto, a aplicação de tese firmada pelo STJ em recurso especial repetitivo
  3. 3 Se houve omissão, obscuridade ou contradição no julgado impugnado