REsp 1915599 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a alegada contradição não era interna ao acórdão embargado, mas presente no acórdão que julgou os próprios embargos de declaração na origem, configurando tentativa de rediscussão do mérito; além disso, a prescrição, reconhecida de ofício pelo Tribunal de origem, constituiu fundamento autônomo que exigia impugnação específica nos termos do art. 932, III, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição Interna, Omissão, Obscuridade, Erro Material, Prescrição, Coisa Julgada, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 932, III, Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Contradição Interna Omissão Obscuridade Erro Material Prescrição Coisa Julgada +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 natureza da contradição apta a embargos (contradição interna)
  3. 3 alegação de erro material na ementa

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a alegada contradição não era interna ao acórdão embargado, mas presente no acórdão que julgou os próprios embargos de declaração na origem, configurando tentativa de rediscussão do mérito; além disso, a prescrição, reconhecida de ofício pelo Tribunal de origem, constituiu fundamento autônomo que exigia impugnação específica nos termos do art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.