Rcl 41521 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos porque não se comprovou a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; o recurso demonstrou intuito infringente de reformar o acórdão e careceu de especificação sobre qual decisão desta Corte teria sido descumprida, inviabilizando o conhecimento das alegações.

Parties
Embargante: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão
Outcome
rejeitar os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reclamação, Coisa Julgada, Juros Capitalizados, Intuito Infringente
Processo Civil Embargos De Declaração Reclamação Coisa Julgada Juros Capitalizados Intuito Infringente

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Parties

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição passível de sanção por embargos de declaração
  2. 2 uso dos embargos de declaração com intuito infringente para reformar acórdão
  3. 3 alegação de ofensa à coisa julgada e descumprimento de decisão sobre juros capitalizados pelo TRF/4

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque não se comprovou a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; o recurso demonstrou intuito infringente de reformar o acórdão e careceu de especificação sobre qual decisão desta Corte teria sido descumprida, inviabilizando o conhecimento das alegações.

Court Disposition

rejeitar os embargos de declaração

Orders

  • Rejeitam‑se os embargos de declaração.