AREsp 1894180 - DECISAO

AREsp 1894180 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada; a apólice apresentava cláusulas limitadoras claras que afastavam a equiparação de doença ocupacional a acidente para fins de cobertura, e modificar tal entendimento exigiria reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, além de estar em consonância com jurisprudência do STJ.

Parties
Embargante: DIANA DE MARTINI ANDRIOLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade E Contradição, Cláusulas Limitadoras Em Apólice Coletiva, Doença Ocupacional Vs. Acidente, Dever De Informação, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processo Civil Direito Dos Seguros Direito Contratual Embargos De Declaração Omissão, Obscuridade E Contradição Cláusulas Limitadoras Em Apólice Coletiva Doença Ocupacional Vs. Acidente Dever De Informação +1 more

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Parties

DIANA DE MARTINI ANDRIOLI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à tese de violação de norma federal e divergência jurisprudencial
  2. 2 possibilidade de equiparação de doença ocupacional a acidente para fins de cobertura securitária (IPA)
  3. 3 validade e alcance de cláusulas limitativas/excludentes em apólice coletiva

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada; a apólice apresentava cláusulas limitadoras claras que afastavam a equiparação de doença ocupacional a acidente para fins de cobertura, e modificar tal entendimento exigiria reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, além de estar em consonância com jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.