AREsp 1992560 - DECISAO

AREsp 1992560 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, entendeu-se que não houve omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto ao VPA aplicado, considerou-se correta a aplicação do VPA conhecido e vigente anterior à integralização/assinatura, e concluiu-se que eventual controvérsia sobre coisa julgada exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial na extensão conhecida.

Parties
Agravante: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Denegação De Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Valor Patrimonial Da Ação (vpa), Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame De Provas
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Coisa Julgada Valor Patrimonial Da Ação (vpa) Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame De Provas

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Denegação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto ao VPA aplicável (art. 1.022 CPC)
  2. 2 controversia sobre o VPA aplicável na data da integralização/assinatura do contrato
  3. 3 alegação de ofensa à coisa julgada (arts. 502, 503 e 508 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, entendeu-se que não houve omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto ao VPA aplicado, considerou-se correta a aplicação do VPA conhecido e vigente anterior à integralização/assinatura, e concluiu-se que eventual controvérsia sobre coisa julgada exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial na extensão conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.