REsp 1664184 - ACORDAO

REsp 1664184 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado manifestou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade; a embargante, na verdade, busca rediscutir matéria já decidida (preclusão), o que é incabível na via dos aclaratórios; a multa requerida não foi aplicada por ora.

Parties
Embargante: DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA; Embargado: KADIMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Embargado: GRIMSEY ADMINISTRADORA LTDA; Embargado: MARIA AMASTHA ZIBETTI; Embargado: CARLOS ANTÔNIO GHESTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Preclusão, Agravo Interno, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Arts. 458 E 459 Do Cpc/1973
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Preclusão Agravo Interno Art. 1.022 Do Cpc/2015 +1 more

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Parties

DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

Embargante

KADIMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Embargado

GRIMSEY ADMINISTRADORA LTDA

Embargado

MARIA AMASTHA ZIBETTI

Embargado

CARLOS ANTÔNIO GHESTI

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria via embargos de declaração
  3. 3 Efeito modificativo dos aclaratórios e seus requisitos excepcionais

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado manifestou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade; a embargante, na verdade, busca rediscutir matéria já decidida (preclusão), o que é incabível na via dos aclaratórios; a multa requerida não foi aplicada por ora.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Não aplicar, por ora, a multa requerida pela parte embargada.