AREsp 1791738 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, sendo que o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente sobre a matéria controvertida e a mera discordância com o resultado não configura omissão ou negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Embargante: FIBRA EXPERTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Embargado: WANESSA SOUZA DA CUNHA; Embargado: WILLIANS VENANCIO DA CUNHA; Interes.: MZM PARTICIPACOES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Dano Moral, Súmula 7/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +2 more

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Parties

FIBRA EXPERTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Embargante

WANESSA SOUZA DA CUNHA

Embargado

WILLIANS VENANCIO DA CUNHA

Embargado

MZM PARTICIPACOES LTDA

Interes.

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, sendo que o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente sobre a matéria controvertida e a mera discordância com o resultado não configura omissão ou negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração